Agravo em Recurso Especial 5057386-35.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 73.500,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

GPP COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.

CNPJ 19.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:43

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Advogados / Representantes

JULIO CESAR BECKER PIRES

OAB/RS 038089•Representa: ATIVO

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO

OAB/RS 025914•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 123037/2025

17/02/2025, 19:11

Protocolizada Petição 123037/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:47

Não conhecido o recurso de GPP COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.

13/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 09:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025, 16:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/01/2025, 20:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2024, 14:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/11/2024, 14:30

Acórdão

•27/11/2024, 14:30

Decisão de Tribunal Superior

•27/11/2024, 14:30

Decisão

•27/11/2024, 14:30

Acórdão

•27/11/2024, 14:30

Decisão de Tribunal Superior

•27/11/2024, 14:30

Decisão

•27/11/2024, 14:30

Sentença

•27/11/2024, 14:30

Decisão

•27/11/2024, 14:30

Decisão de Tribunal Superior

•27/11/2024, 14:29

Certidão de Julgamento Colegiado

•27/11/2024, 14:29

Decisão

•27/11/2024, 14:29

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