Apelação / Remessa Necessária 5057386-35.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 73.500,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

GPP COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.

CNPJ 19.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

20/03/2025, 15:18

Recebidos os autos do STJ

14/03/2025, 17:43

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Perguntas Frequentes

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO

OAB/RS 025914•Representa: ATIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIO CESAR BECKER PIRES

OAB/RS 038089•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5057386352023821000120241127142830

27/11/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

27/11/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/08/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

27/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

27/08/2024, 16:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/11/2024, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/08/2024, 16:47

DECISÃO

•12/06/2024, 19:22

DECISÃO STJ/STF

•08/04/2024, 17:08

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:53

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:32

COMPROVANTES

•19/02/2024, 12:14

DECISÃO STJ/STF

•29/01/2024, 14:20

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 19:34

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 08:47

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