Embargos à Execução Fiscal 5004445-41.2019.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 925.625,37

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 10:24

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Perguntas Frequentes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875•Representa: ATIVO

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970•Representa: PASSIVO

JOSE HEITOR DE SOUZA GULARTE

OAB/RS 29982•Representa: PASSIVO

LIZIANE BARRETO SILVA PEREZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2026, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

26/02/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

30/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255584351

25/09/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/09/2025, 16:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:32

SENTENÇA

•29/09/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 18:03

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