Agravo em Recurso Especial 5004445-41.2019.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 925.625,37

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE BAGE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 17:23

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875•Representa: ATIVO

ROBSON FAGNER GARCIA DE MEDEIROS

OAB/RS 125853•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 256446/2025 - AgInt

18/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0256446 - AgInt no AREsp 2844642 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 15:50

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00256446/2025 - AgInt no AREsp 2844642/RS

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:09

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00256446/2025 - AgInt no AREsp 2844642/RS

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/05/2025, 19:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2025 e término em 19/05/2025, para MUNICIPIO DE BAGE apresentar resposta à petição n. 256446/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.

20/05/2025, 17:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/03/2025 Petição Nº 256446/2025 -

28/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2025, 19:40

Decisão

•30/01/2025, 15:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/01/2025, 15:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2025, 15:25

Acórdão

•30/01/2025, 15:25

Acórdão

•30/01/2025, 15:25

Acórdão

•30/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:25

Sentença

•30/01/2025, 15:25

Decisão

•30/01/2025, 15:25

Decisão

•30/01/2025, 15:25

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