Apelação Cível 5004445-41.2019.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 925.625,37

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-99

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004445412019821000420250130152412

30/01/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

24/01/2025, 16:04

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IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970•Representa: ATIVO

JOSE HEITOR DE SOUZA GULARTE

OAB/RS 29982•Representa: ATIVO

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/10/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

28/10/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

28/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/10/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/10/2024, 12:48

Negado seguimento ao recurso

04/10/2024, 08:38

Recurso Especial não admitido

04/10/2024, 08:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

12/09/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

12/09/2024, 08:20

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/10/2024, 08:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2024, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 16:01

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 15:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/03/2024, 15:49

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 18:14

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 17:43

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