Agravo em Recurso Especial 0305329-90.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ 75.***.***.0001-77

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/05/2024

18/06/2024, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024 Petição Nº 1157937/2023 - DESIS no AgInt no

02/05/2024, 05:32

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1157937 - DESIS no AgInt no AREsp 2339092 - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 17:50

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2023/01157937 - DESIS no AgInt AREsp 2339092

30/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

18/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1217873/2023

18/12/2023, 14:51

Protocolizada Petição 1217873/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/12/2023

18/12/2023, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023 Petição Nº 1157937/2023 - DESIS no AgInt no

15/12/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1157937 - DESIS no AgInt no AREsp 2339092 - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023, 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/01157937 - DESIS no AgInt AREsp 2339092

13/12/2023, 20:50

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00550503/2023 - AgInt no AREsp 2339092/SC

06/12/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001070-2023-AJC-2T)

05/12/2023, 19:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1162723/2023

29/11/2023, 16:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2023, 19:00

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•03/04/2023, 17:42

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•03/04/2023, 17:42

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•03/04/2023, 17:42

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•03/04/2023, 17:41

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•03/04/2023, 17:41

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•03/04/2023, 17:41

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•03/04/2023, 17:41

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•03/04/2023, 17:40

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•03/04/2023, 17:40

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•03/04/2023, 17:38

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•03/04/2023, 17:38

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•03/04/2023, 17:38

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•03/04/2023, 17:38

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