Apelação Cível 0305329-90.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 853.624,28

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ 75.***.***.0012-20

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ 83.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

13/09/2024, 18:14

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

11/09/2024, 10:47

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Perguntas Frequentes

LUIZ FERNANDO BIDARTE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ODAIR MARCOLINO DE BARROS NETO

OAB/SC 029700•Representa: ATIVO

RODRIGO STROBEL

OAB/SC 029394•Representa: ATIVO

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STF

10/09/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/12/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/12/2023, 16:32

Despacho

03/12/2023, 16:32

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

28/11/2023, 17:16

Juntada de Petição

28/11/2023, 16:02

Juntada de Petição

28/11/2023, 15:00

Juntada de Petição - (SC029394)

28/11/2023, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 16:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 16:27

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 16:23

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:08

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