Agravo de Execução Penal 8000173-67.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

EWERTON SANTOS DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43828074020231122171340

22/11/2023, 17:13

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

22/11/2023, 17:12

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Perguntas Frequentes

IARA LUCIA DE SOUZA

OAB/SC 026548•Representa: ATIVO

RAFAELA ROUSSENQ CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARBARA SIMOES DA SILVA

OAB/SC 068366•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

21/11/2023, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2023, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/07/2023, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/07/2023, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 21:38

Recurso Especial Admitido

24/07/2023, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/07/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/07/2023, 18:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:27

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 14:39

AGRAVO

•17/03/2023, 13:51

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