Ação Penal - Procedimento Sumário 5019274-19.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANDRE RICARDO CARRARA

CPF 061.***.***-71

Reu

ALIEKSIEI RUFINO MAIOCHI

CPF 005.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALIEKSIEI RUFINO MAIOCHI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/12/2025, 21:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8942889, Subguia 4583091 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.555,37

23/12/2024, 09:01

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021956-38.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

26/11/2024, 19:02

Baixa Definitiva

22/11/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

25/10/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

14/10/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/10/2024, 12:53

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CR

03/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/11/2024. Parte ALIEKSIEI RUFINO MAIOCHI, Guia 8942889, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4583091&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4583091</a>

03/10/2024, 16:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALIEKSIEI RUFINO MAIOCHI - Guia 8942889 - R$ 1.555,37

03/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:09

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/10/2024, 16:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CR -> DCJE

02/10/2024, 13:45

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 12:39

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:19

SENTENÇA

•09/08/2023, 18:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/07/2023, 19:21

SENTENÇA

•28/06/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 19:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/03/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/04/2022, 20:38

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