Agravo em Recurso Especial 5019274-19.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

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Partes do Processo

ALIEKSIEI RUFINO MAIOCHI

CPF 005.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ANDRE RICARDO CARRARA

CPF 061.***.***-71

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/09/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 15:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757300/2024

02/09/2024, 16:41

Protocolizada Petição 757300/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

02/09/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024, 18:24

Não conhecido o recurso de ALIEKSIEI RUFINO MAIOCHI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/08/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

30/08/2024, 07:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

19/07/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 605553/2024

19/07/2024, 16:11

Protocolizada Petição 605553/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2024

19/07/2024, 15:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/07/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

17/07/2024, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 07:10

Sentença

•02/07/2024, 15:51

Decisão

•02/07/2024, 15:51

Decisão

•02/07/2024, 15:51

Acórdão

•02/07/2024, 15:51

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2024, 15:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/07/2024, 15:51

Juízo de Retratação

•02/07/2024, 15:51

Certidão

•02/07/2024, 15:51

Certidão

•02/07/2024, 15:51

Decisão

•02/07/2024, 15:51

Certidão

•02/07/2024, 15:51

Decisão

•02/07/2024, 15:51

Questão de Ordem

•02/07/2024, 15:51

Questão de Ordem

•02/07/2024, 15:51

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