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5019274-19.2020.8.24.0033

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

ALIEKSIEI RUFINO MAIOCHI

CPF 005.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0

21/09/2024, 05:39

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

20/09/2024, 14:33

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Advogados / Representantes

ARISTO MANOEL PEREIRA

OAB/SC 002993•Representa: ATIVO

JACKSON JOSÉ BERTELLI KRAMER

OAB/SC 022824•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedição de ofício

20/09/2024, 05:54

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/09/2024, 05:53

Recebidos os autos do STJ

19/09/2024, 14:43

Remetidos os Autos em diligência

10/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019274192020824003320240702154340

02/07/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

02/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 12:02

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

17/06/2024, 11:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

17/06/2024, 11:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

14/06/2024, 15:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 11:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/06/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 19:34

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:00

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