Mandado de Segurança Cível 5003405-74.2021.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 287.587,82

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/12/2025, 09:11

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/12/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

09/12/2025, 02:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

05/12/2025, 15:57

Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SÃO MIGUEL DO OESTE

05/12/2025, 15:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DAL MAGRO CILIAO PARTICIPACOES LTDA

05/12/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 07:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

05/12/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 07:14

Recebidos os autos - TJSC -> SGE02CV Número: 50034057420218240067/TJSC

05/12/2025, 07:14

Transitado em Julgado

05/12/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAL MAGRO CILIAO PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO CUNICO (OAB SC031530) ADVOGADO(A): EDENILZA GOBBO (OAB SC013241) ADVOGADO(A): LUCAS PICHETTI TRENTO (OAB SC047703) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752) ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SÃO MIGUEL DO OESTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003405-74.2021.8.24.0067/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAL MAGRO CILIAO PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL ANTONIO CUNICO (OAB SC031530) ADVOGADO: EDENILZA GOBBO (OAB SC013241) ADVOGADO: LUCAS PICHETTI TRENTO (OAB SC047703) ADVOGADO: JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752) ADVOGADO: GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO ANTONIO BAGETTI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SÃO MIGUEL DO OESTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003405-74.2021.8.24.0067/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

30/01/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 14:09

SENTENÇA

•17/01/2022, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 15:43

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