—

Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.02

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Termo Circunstanciado · Juízo do Juizado Esp. Criminal e de Violência Dom. e Fam. contra a Mulher da Comarca de Blumenau 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

ARIANE CORREIA PEREIRA

CPF 117.***.***-44

Autor

CLEVERSON DE SOUZA AUGUSTO

CPF 392.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNUJCr0

18/02/2025, 06:05

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

17/02/2025, 13:49

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNUJCr0

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

Expedição de ofício

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebidos os autos do STJ

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50097451720218240008/SC

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedição de ofício - 27/11/2024 14:50:41)

Remetidos os Autos em diligência

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Juntada de certidão - inspecionado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

legal