Procedimento Comum Cível 5004338-90.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

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Partes do Processo

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Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2024, 15:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

27/06/2024, 18:05

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Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

27/06/2024, 18:05

Custas Satisfeitas - Parte: SINASC-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA

27/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

27/06/2024, 14:11

Transitado em Julgado

27/06/2024, 14:11

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50043389020208240064/TJSC

27/06/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINASC-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELE SEFFRIN (OAB PR059284) ADVOGADO(A): Pedro Peres da Silva (OAB pr015613) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5004338-90.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINASC-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELE SEFFRIN (OAB PR059284) ADVOGADO: Pedro Peres da Silva (OAB pr015613) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA PROCURADOR: JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. ROBERTO LEPPER. Apelação / Remessa Necessária Nº 5004338-90.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 127) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINASC-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELE SEFFRIN (OAB PR059284) ADVOGADO: Pedro Peres da Silva (OAB pr015613) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA PROCURADOR: JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. ROBERTO LEPPER: Apelação / Remessa Necessária Nº 5004338-90.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 167) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINASC-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELE SEFFRIN (OAB PR059284) ADVOGADO: Pedro Peres da Silva (OAB pr015613) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA PROCURADOR: JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. JORGE LUIZ DE BORBA. Apelação / Remessa Necessária Nº 5004338-90.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 194) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINASC-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELE SEFFRIN (OAB PR059284) ADVOGADO: Pedro Peres da Silva (OAB pr015613) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA PROCURADOR: JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. Jaime Ramos. Apelação / Remessa Necessária Nº 5004338-90.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 164) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINASC-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Pedro Peres da Silva (OAB pr015613) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA PROCURADOR: JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Juiz de Direito convocado Dr. ROBERTO LEPPER: Apelação / Remessa Necessária Nº 5004338-90.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 134) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

07/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

19/11/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/11/2021, 16:57

Documentos

APELAÇÃO

•31/08/2021, 13:08

SENTENÇA

•06/08/2021, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 14:50

PETIÇÃO

•21/12/2020, 10:32

OUTROS

•21/12/2020, 10:32

SENTENÇA

•18/11/2020, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 06:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 14:10

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