Apelação / Remessa Necessária 5004338-90.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

BRS SEGURANCA VIARIA LTDA

CNPJ 80.***.***.0001-92

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ 82.***.***.0001-05

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

27/06/2024, 11:30

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

27/06/2024, 11:29

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Advogados / Representantes

PEDRO PERES DA SILVA

OAB/PR 015613•Representa: ATIVO

GABRIELE SEFFRIN

OAB/PR 059284•Representa: ATIVO

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986•Representa: ATIVO

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA

OAB/SC 039854•Representa: ATIVO

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371•Representa: ATIVO

Recebidos os autos do STJ

26/06/2024, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/10/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/10/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/10/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/10/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/10/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/10/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/10/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 04:45

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

25/10/2023, 16:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:09

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/10/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 18:45

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 09:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/01/2023, 08:33

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 14:54

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