Apelação / Remessa Necessária 1005118-88.2021.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 129.953,40

Órgão julgador

José Roberto de Souza Meirelles

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Araras 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Roberto de Souza Meirelles 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

USINA SANTA LUCIA SA ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CAMPOS ABREU

CPF·Representa: Autor

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SP 349138·CPF·Representa: Réu

NELIO LUIZ VALER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 17:21

Recurso Especial não admitido

04/11/2024, 16:13

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:28

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 16:13

Acórdão

•24/05/2024, 17:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 17:21

Recurso Especial não admitido

04/11/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:50

Julgamento

16/07/2024, 11:19

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/06/2024, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 19:00

Voto do relator proferido

24/05/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:42

Julgamento

22/05/2024, 13:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 20:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:23

Inclusão em Pauta

09/05/2024, 16:21

Pedido de inclusão em pauta

02/05/2024, 17:20

Pedido de inclusão em pauta

02/05/2024, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:05

Retirado de pauta

24/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:41

Inclusão em Pauta

11/04/2024, 13:39

Pedido de inclusão em pauta

02/04/2024, 13:32

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:17

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:17

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:46

Despacho

•02/05/2024, 15:50

Despacho

•01/04/2024, 16:21