Agravo em Recurso Especial 1034807-10.2016.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES

OAB/SP 185991·CPF·Representa: Autor

SIMONE CAZARINI FERREIRA

OAB/SP 252173·CPF·Representa: Autor

TATIANE MATOS COSTA

OAB/SP 218043·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

REGIS TADAO NOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES

OAB/SP 185991·CPF·Representa: Autor

SIMONE CAZARINI FERREIRA

OAB/SP 252173·CPF·Representa: Autor

TATIANE MATOS COSTA

OAB/SP 218043·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

REGIS TADAO NOSO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA ALVES PEREIRA

OAB/SP 394819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/02/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:15

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/01/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/09/2023, 10:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/09/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/08/2023, 08:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/08/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/07/2023, 14:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:10

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•20/07/2023, 14:52

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legal

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