Apelação Cível 1034807-10.2016.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 82.830,29

Órgão julgador

Silvana Malandrino Mollo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Silvana Malandrino Mollo 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE CAZARINI FERREIRA

OAB/SP 252173·CPF·Representa: Autor

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES

OAB/SP 185991·CPF·Representa: Autor

REGIS TADAO NOSO

CPF·Representa: Réu

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:47

Baixa Definitiva

11/03/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:14

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/05/2023, 12:57

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:47

Baixa Definitiva

11/03/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:14

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2023, 11:26

Documentos

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/05/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:22

Julgamento

05/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2022, 17:42

Recurso Especial não admitido

26/10/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:46

Julgamento

13/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/06/2022, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 19:14

Julgamento

25/05/2022, 17:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2022, 14:32

Conclusos para decisão

13/05/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:22

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:29

Recebidos os autos

02/05/2022, 16:56

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Todos os documentos(19)

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Acórdão

•10/03/2025, 10:14

Despacho

•26/10/2022, 16:13

Acórdão

•25/05/2022, 17:51