Ação Penal - Procedimento Sumário 0005737-43.2022.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

WHELBERTY GABRIEL ALVES RIBEIRO

CPF 076.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Lavrada Certidão

23/04/2026, 17:50

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

23/04/2026, 17:19

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CRISTIAN MONTEIRO MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

22/04/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/04/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/04/2026, 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

17/04/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:53

Decisão - Concessão - Indulto

16/04/2026, 17:45

Conclusão para decisão

16/04/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

16/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:00

Lavrada Certidão

15/04/2026, 16:34

Lavrada Certidão

15/04/2026, 16:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:40

ACÓRDÃO

•27/01/2026, 15:58

ACÓRDÃO

•27/01/2026, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2024, 16:42

SEGUE SENTENÇA CRIME

•07/10/2024, 19:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/08/2024, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2024, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2023, 20:07

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2023, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 15:00

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