Recurso Especial 0005737-43.2022.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

WHELBERTY GABRIEL ALVES RIBEIRO

CPF 076.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/10/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 16:53

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 867084/2025

15/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição 867084/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 866834/2025

15/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 866834/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 16:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 14:10

Conhecido o recurso de WHELBERTY GABRIEL ALVES RIBEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

14/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:38

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

12/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/07/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/07/2025, 09:05

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/09/2025, 17:11

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 14:10

Certidão

•30/06/2025, 19:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/06/2025, 19:01

Certidão

•30/06/2025, 19:01

Decisão

•30/06/2025, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2025, 19:01

Acórdão

•30/06/2025, 19:01

Ata de Audiência

•30/06/2025, 19:01

Sentença

•30/06/2025, 19:01

Certidão

•30/06/2025, 19:01

Decisão

•30/06/2025, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2025, 19:01

Certidão

•30/06/2025, 19:01

Decisão

•30/06/2025, 19:01

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