Recurso Especial 0014307-33.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL PRODUCOES E PROMOCOES LTDA

CNPJ 56.***.***.0001-52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA.

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014307332013402510120250314125519

14/03/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 14:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 777864/2024 - AgInt

17/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0777864 - AgInt no REsp 2163258 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:50

Conhecido o recurso de SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL PRODUCOES E PROMOCOES LTDA e SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00777864/2024 - AgInt no REsp 2163258/RJ

10/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:07

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00777864/2024 - AgInt no REsp 2163258/RJ

11/12/2024, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/11/2024, 18:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/09/2024 e término em 05/11/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 777864/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1791.

06/11/2024, 17:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/09/2024 Petição Nº 777864/2024 -

09/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 777864/2024. Publicação prevista para 09/09/2024)

06/09/2024, 12:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2024, 21:20

Decisão

•09/08/2024, 21:34

Acórdão

•09/08/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 21:34

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/08/2024, 21:34

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•09/08/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 21:34

Acórdão

•09/08/2024, 21:34

Decisão

•09/08/2024, 21:34

Decisão

•09/08/2024, 21:34

Decisão

•09/08/2024, 21:34

Sentença

•09/08/2024, 21:34

Decisão

•09/08/2024, 21:34

Decisão

•09/08/2024, 21:34

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