Cumprimento de sentença 5000883-75.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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5000883-75.2019.4.02.5116

Cumprimento de sentençaUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

09/04/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

09/04/2026, 17:45

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FABIO BRITO SANCHES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO DURAES TUDE

OAB/RJ 213141•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676•Representa: PASSIVO

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2026, 14:38

Despacho

07/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 14:07

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

07/04/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

27/03/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

06/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

05/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:35

PETIÇÃO

•27/03/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 14:58

SENTENÇA

•31/01/2022, 18:36

SENTENÇA

•24/09/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:01

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