Apelação Cível 5000883-75.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 30

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

19/02/2026, 13:37

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:58

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TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO DURAES TUDE

OAB/RJ 213141•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 16:38

Recurso Especial Admitido

22/03/2024, 19:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/03/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

21/03/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/03/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 10:07

Recurso Especial Admitido

24/01/2024, 13:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:43

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:58

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 10:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/01/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:13

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 13:15

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•04/10/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 14:17

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