Recurso Especial 5000883-75.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 30

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ 08.***.***.0001-94

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:13

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676•Representa: ATIVO

MARCELO DURAES TUDE

OAB/RJ 213141•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1228475/2025

16/12/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1228475/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 16:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025 Petição Nº 960047/2025 - AgInt

12/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0960047 - AgInt no REsp 2137960 - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 13:50

Conhecido o recurso de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00960047/2025 - AgInt no REsp 2137960/RJ

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1202648/2025

09/12/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1202648/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2025

09/12/2025, 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/12/2025, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 03/12/2025)

03/12/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025 Petição Nº 1154646/2025 - RtPaut no AgInt no

03/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:17

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/01154646 - RtPaut no AgInt REsp 2137960

01/12/2025, 14:40

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/12/2025, 14:39

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 15:00

-

•19/04/2024, 16:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/04/2024, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/04/2024, 16:57

-

•19/04/2024, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/04/2024, 16:57

-

•19/04/2024, 16:57

-

•19/04/2024, 16:57

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•19/04/2024, 16:56

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•19/04/2024, 16:56

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•19/04/2024, 16:56

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•19/04/2024, 16:56

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•19/04/2024, 16:56

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