Apelação Cível 5083503-92.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO FACANHA DE ALBUQUERQUE

CPF 310.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

20/03/2025, 13:40

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 23:53

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MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO

OAB/RJ 101002•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 17:00

Recurso Especial Admitido

28/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

21/02/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/02/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 23:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/02/2024, 17:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 15:38

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 11:29

EXTRATO DE ATA

•20/09/2022, 16:35

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