Ação Civil Pública 0003733-31.2012.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

AREAL DA DIVISA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-33

Reu

ELI LOPES DA SILVA

CPF 739.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

13/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

08/05/2026, 03:10

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ALMIR DOS SANTOS

CPF 830.***.***-53

Reu

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

LUANA VARGAS MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANSELMO LUIS CARDOSO JUND

OAB/RJ 110888•Representa: PASSIVO

JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

06/05/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

04/05/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333 e 335

30/04/2026, 03:14

Juntada de Petição

27/04/2026, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334, 336 e 338 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 335

20/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

17/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 335

17/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:07

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 12:01

SENTENÇA

•26/10/2017, 18:46

SENTENÇA

•07/06/2017, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2017, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2016, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2016, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2016, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2016, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2015, 14:20

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