Recurso Especial 0003733-31.2012.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRegistro de AeronaveLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 23

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ 10.***.***.0001-35

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 14:33

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AREAL DA DIVISA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-33

Reu

ALMIR DOS SANTOS

CPF 830.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANSELMO LUIS CARDOSO JUND

OAB/RJ 110888•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1226066/2025

16/12/2025, 10:31

Protocolizada Petição 1226066/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 10:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 18:10

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

10/12/2025, 23:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

19/11/2025, 14:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:25

Incluído em pauta para 04/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1043935/2025

28/10/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1043935/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 18:29

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/12/2025, 18:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/10/2025, 22:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2024, 11:00

-

•04/04/2024, 18:21

-

•04/04/2024, 18:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/04/2024, 18:20

-

•04/04/2024, 18:20

-

•04/04/2024, 18:20

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•04/04/2024, 18:20

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•04/04/2024, 18:19

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•04/04/2024, 18:19

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•04/04/2024, 18:19

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•04/04/2024, 18:19

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•04/04/2024, 18:19

-

•04/04/2024, 18:19

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