Ação Penal - Procedimento Ordinário 5007590-56.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Niterói

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

DENNIS ALVES DE CASTRO

CPF 012.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/03/2026, 16:35

Juntada de certidão

05/02/2026, 12:26

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JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDGAR DE AGUIAR VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIO SOARES COUTINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

05/02/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

03/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/02/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/02/2026, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

02/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:32

Despacho

30/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 14:41

Juntado(a)

09/01/2026, 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

13/12/2025, 05:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

09/12/2025, 09:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

05/12/2025, 18:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 09:29

APELAÇÃO

•17/08/2021, 14:20

SENTENÇA

•16/08/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 17:06

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