Agravo em Recurso Especial 5007590-56.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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5007590-56.2019.4.02.5117

Agravo Em Recurso EspecialUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

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Partes do Processo

DENNIS ALVES DE CASTRO

CPF 012.***.***-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007590562019402511720250814110223

14/08/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 14:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698430/2025

05/08/2025, 16:30

Protocolizada Petição 698430/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025

05/08/2025, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de DENNIS ALVES DE CASTRO

01/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 12:47

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

30/01/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/01/2024, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 46238/2024

30/01/2024, 20:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:40

-

•06/12/2023, 11:19

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•06/12/2023, 11:18

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•06/12/2023, 11:18

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•06/12/2023, 11:18

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•06/12/2023, 11:18

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•06/12/2023, 11:18

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•06/12/2023, 11:18

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•06/12/2023, 11:18

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•06/12/2023, 11:18

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•06/12/2023, 11:18

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•06/12/2023, 11:17

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•06/12/2023, 11:17

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•06/12/2023, 11:17

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•06/12/2023, 11:17

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