Apelação Criminal 5007590-56.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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5007590-56.2019.4.02.5117

Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

DENNIS ALVES DE CASTRO

CPF 012.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

26/08/2025, 12:42

Recebidos os autos do STF

26/08/2025, 08:16

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SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA

OAB/RJ 103160•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2023, 11:14

Decisão interlocutória

05/12/2023, 16:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:22

Decisão interlocutória

05/12/2023, 16:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/12/2023, 11:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

04/12/2023, 16:35

Juntada de Petição

04/12/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/12/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/12/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2023, 11:36

Despacho

27/11/2023, 23:25

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/08/2025, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 23:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/08/2023, 18:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/08/2023, 18:54

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 12:58

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 19:16

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 15:38

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