Ação Penal - Procedimento Ordinário 0515350-26.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF Criminal do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

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FABIANA DANTAS VIDAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MONIA MOREIRA VIGNOLINI

OAB/RJ 173257•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho

12/05/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 14:51

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2337

14/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2337

14/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:11

Despacho

13/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:18

Juntada de Petição

10/04/2026, 17:45

Juntada de Petição

25/03/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2330

23/03/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2330

23/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2323

18/03/2026, 17:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:10

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DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 15:23

Anexo

•28/11/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:48

SENTENÇA

•12/03/2025, 17:43