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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 4ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 06

Partes do Processo

ALEXANDER PAREJA GARCIA

CPF 058.***.***-52

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA

CPF 200.***.***-87

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 13:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 26/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 107839/2025

Protocolizada Petição 107839/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2025 Petição Nº 182970/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0182970 - AgRg no AREsp 2524857 - Publicação prevista para 10/02/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de ALEXANDER PAREJA GARCIA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 182970/2024 - AgRg no AREsp 2524857

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 954701/2024

Protocolizada Petição 954701/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 268534/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 268534/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2024

legal