Embargos Infringentes e de Nulidade 0011378-41.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

EDUARDO SAYEGH

CPF 000.***.***-45

Autor

ADRIANO MARIANO SCOPEL

CPF 076.***.***-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0011378412010402500120260316122819

16/03/2026, 12:28

Decisão interlocutória

13/03/2026, 18:45

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Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO SPOSITO COUTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PAULO CAMARA DOS REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2026, 18:45

Decisão interlocutória

13/03/2026, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2026, 18:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2026, 14:13

Decisão interlocutória

10/03/2026, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2026, 19:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/03/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

09/03/2026, 08:38

Juntada de Petição

09/03/2026, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

09/03/2026, 08:38

Juntada de Petição

09/03/2026, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2026, 18:03

Juntada de Petição

02/03/2026, 17:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/02/2026, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2026, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2026, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 12:36

EXTRATO DE ATA

•05/11/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:50

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