Agravo em Recurso Especial 0029794-29.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 14:53

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CNPJ 03.***.***.0001-22

TERCEIRO

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CNPJ 00.***.***.0001-60

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 250621/2025

25/03/2025, 13:16

Protocolizada Petição 250621/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 12:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 1120030/2024 - AgInt

24/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1120030 - AgInt no AREsp 2650590 - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 18:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01120030/2024 - AgInt no AREsp 2650590/RJ

19/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

12/03/2025, 11:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:08

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01120030/2024 - AgInt no AREsp 2650590/RJ

26/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

16/01/2025, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 22020/2025

14/01/2025, 15:51

Protocolizada Petição 22020/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/01/2025

14/01/2025, 14:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 12:00

Decisão

•16/05/2024, 13:55

Certidão

•16/05/2024, 13:55

Acórdão

•16/05/2024, 13:55

Acórdão

•16/05/2024, 13:55

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2024, 13:55

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2024, 13:55

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/05/2024, 13:55

Decisão

•16/05/2024, 13:55

Decisão

•16/05/2024, 13:55

Decisão

•16/05/2024, 13:54

Decisão

•16/05/2024, 13:54

Decisão

•16/05/2024, 13:54

Decisão

•16/05/2024, 13:54

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