Apelação Criminal 0500118-18.2017.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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0500118-18.2017.4.02.5112

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

FABIANA MARIA PINHEIRO DE SOUZA

CPF 103.***.***-32

Autor

ROA SOARES

CPF 091.***.***-26

Autor

ROBERTO SOARES

CPF 042.***.***-07

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

12/08/2025, 14:20

Recebidos os autos do STF

12/08/2025, 12:23

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RONALDO SOARES

CPF 130.***.***-88

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAVID METZKER DIAS SOARES

OAB/ES 015848•Representa: ATIVO

RODRIGO CORBELARI PEREIRA

OAB/ES 031532•Representa: ATIVO

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0500118182017402511220240521141006

21/05/2024, 14:10

Decisão interlocutória

20/05/2024, 19:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

15/05/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222 e 223

26/04/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222 e 223

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

04/04/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

04/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:12

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/08/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 12:23

ACÓRDÃO

•12/08/2025, 12:23

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/08/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/01/2024, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:36

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 11:25

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 19:00

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 18:34

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