Recurso Especial 0010589-13.2008.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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0010589-13.2008.4.02.5001

Recurso EspecialCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO

CNPJ 27.***.***.0001-72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/05/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 09:05

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025 Petição Nº 930898/2024 - AgInt

12/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:02

Conhecido o recurso de COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e provido - Petição Nº 2024/00930898 - AgInt no REsp 2151931

10/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0930898 - AgInt no REsp 2151931 - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1138537/2024

07/01/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1138537/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/12/2024

20/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/12/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2024 e término em 19/12/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 930898/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 913.

20/12/2024, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/10/2024 Petição Nº 930898/2024 -

23/10/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 930898/2024. Publicação prevista para 23/10/2024)

21/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 930898/2024

21/10/2024, 18:21

Protocolizada Petição 930898/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/10/2024

21/10/2024, 18:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 16:00

Decisão

•18/06/2024, 11:41

Decisão

•18/06/2024, 11:41

Certidão

•18/06/2024, 11:41

Acórdão

•18/06/2024, 11:41

Acórdão

•18/06/2024, 11:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2024, 11:40

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•18/06/2024, 11:40

Sentença

•18/06/2024, 11:40

Sentença

•18/06/2024, 11:40

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