Apelação Cível 0010589-13.2008.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 28

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Partes do Processo

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO

CNPJ 27.***.***.0001-72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008314-38.2001.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 45, 153, 188, 200

06/03/2026, 16:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

28/01/2026, 17:22

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Perguntas Frequentes

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

OAB/ES 008544•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2026

28/01/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

29/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/11/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/11/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

05/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

04/11/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

04/11/2025, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/11/2025, 12:21

Documentos

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 12:21

EXTRATO DE ATA

•27/10/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 18:59

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 15:50

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 13:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/02/2024, 12:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/02/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 12:57

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 17:50

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