Cumprimento de sentença 5000274-87.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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5000274-87.2022.4.02.5116

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 36.275.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/06/2025, 18:24

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FABIO BRITO SANCHES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO ELERATE DE ABREU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121•Representa: PASSIVO

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/06/2025, 18:23

Despacho

03/06/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 15:05

Juntada de Petição

03/06/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 15:11

Determinada a intimação

06/05/2025, 15:11

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 12:22

SENTENÇA

•16/08/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 14:14

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