Apelação Cível 5000274-87.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.275.000,00

Orgao julgador

GABINETE 29

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

26/03/2025, 13:23

Recebidos os autos do STJ

26/03/2025, 00:01

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ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDREA HENRIQUES SZILARD

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929•Representa: PASSIVO

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/03/2024, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 16:21

Recurso Especial Admitido

28/02/2024, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/01/2024, 11:22

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

08/01/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/12/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/12/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/12/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 16:31

Juntada de Petição

13/12/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/11/2023, 17:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 00:01

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 00:01

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/03/2025, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:21

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 09:53

EXTRATO DE ATA

•06/11/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:40

EXTRATO DE ATA

•29/07/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 13:36

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