Recurso Especial 5000274-87.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 18:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164541/2025

27/02/2025, 14:56

Protocolizada Petição 164541/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 14:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025 Petição Nº 1135729/2024 - AgInt

27/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1135729 - AgInt no REsp 2132809 - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 17:10

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01135729/2024 - AgInt no REsp 2132809/RJ

24/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

13/02/2025, 16:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025, 11:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:26

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01135729/2024 - AgInt no REsp 2132809/RJ

06/02/2025, 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/01/2025, 08:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2024, 16:30

-

•01/04/2024, 08:12

-

•01/04/2024, 08:12

-

•01/04/2024, 08:11

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•01/04/2024, 08:11

-

•01/04/2024, 08:11

-

•01/04/2024, 08:11

-

•01/04/2024, 08:11

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•01/04/2024, 08:11

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•01/04/2024, 08:11

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