Recurso Especial 0104011-18.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIOR

CPF 510.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JEAN LOUIS DE BILLY

CPF 528.***.***-97

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

02/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 940789/2025

02/10/2025, 16:26

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CPF 055.***.***-91

TERCEIRO

LUCIANA CAVALCANTI GONCALVES MAIA

CPF 018.***.***-06

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRENO HOYOS GUIMARAES

OAB/RJ 200183•Representa: ATIVO

FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELTON MARCIO PINTO

OAB/RJ 079525•Representa: ATIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/10/2025, 16:25

Protocolizada Petição 940789/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2025

02/10/2025, 16:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/09/2025, 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/09/2025, 08:40

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 2124757 (2024/0051393-0)

29/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/09/2025, 14:19

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 14:19

Decisão

•02/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:19

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•02/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:19

Decisão

•02/09/2025, 14:19

Decisão

•02/09/2025, 14:19

Decisão

•02/09/2025, 14:19

Acórdão

•02/09/2025, 14:19

Decisão

•02/09/2025, 14:19

Decisão

•02/09/2025, 14:19

Acórdão

•02/09/2025, 14:19

Decisão

•02/09/2025, 14:19

Decisão

•02/09/2025, 14:19

Decisão

•02/09/2025, 14:19

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