Apelação Cível 5050669-36.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5050669-36.2019.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 500.944,20

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ 34.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/04/2026, 19:28

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 07:50

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CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDERSON SOARES DA SILVA

OAB/RJ 120220•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/03/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 108

05/03/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/02/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2024, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 15:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 23:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 14:47

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 17:43

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 12:55

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 16:48

EXTRATO DE ATA

•28/06/2021, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 12:18

ACÓRDÃO

•16/03/2021, 15:10

EXTRATO DE ATA

•16/03/2021, 10:44

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