Agravo em Recurso Especial 5050669-36.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ 34.***.***.0001-02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 23/04/2026 para recurso

23/04/2026, 14:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026 Petição Nº 1108476/2024 - AgInt

25/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1108476 - AgInt no AREsp 2621235 - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 17:50

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1247) - Petição Nº 2024/01108476 - AgInt no AREsp 2621235

23/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/03/2025, 18:37

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 18/03/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1108476/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5828.

19/03/2025, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/12/2024 Petição Nº 1108476/2024 -

16/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1108476/2024. Publicação prevista para 16/12/2024)

12/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1108476/2024

12/12/2024, 18:21

Protocolizada Petição 1108476/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/12/2024

12/12/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2024, 00:20

-

•10/04/2024, 14:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2024, 14:38

-

•10/04/2024, 14:38

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•10/04/2024, 14:38

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•10/04/2024, 14:37

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•10/04/2024, 14:37

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•10/04/2024, 14:37

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•10/04/2024, 14:37

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•10/04/2024, 14:37

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•10/04/2024, 14:37

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•10/04/2024, 14:37

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•10/04/2024, 14:37

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•10/04/2024, 14:36

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