Mandado de Segurança Cível 5034484-20.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

INBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S.A.

CNPJ 06.***.***.0001-17

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO15S para RJRIO14S)

26/05/2025, 18:38

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Perguntas Frequentes

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994•Representa: ATIVO

Juntada de certidão

26/05/2025, 18:38

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO15 Número: 50344842020194025101/TRF2

26/05/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5034484-20.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

04/04/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

11/03/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/03/2020, 20:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

06/03/2020, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 19:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/03/2020, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2020, 09:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

21/02/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

13/02/2020, 01:34

Juntada de Petição

10/02/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

20/01/2020, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 19:03

SENTENÇA

•10/01/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 16:51

SENTENÇA

•22/11/2019, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 16:49

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