Apelação Cível 5034484-20.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

INBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S.A.

CNPJ 06.***.***.0001-17

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

26/05/2025, 11:22

Recebidos os autos do STF

26/05/2025, 11:11

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Advogados / Representantes

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2024, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/02/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 100

05/02/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2024, 18:44

Juntada de Petição

25/01/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/01/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/11/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/11/2023, 18:53

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/05/2025, 11:11

AGRAVO

•26/05/2025, 11:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/05/2025, 11:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/05/2025, 11:11

AGRAVO

•26/05/2025, 11:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/05/2025, 11:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/05/2025, 11:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/05/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/11/2023, 21:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/11/2023, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:07

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 14:54

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:33

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