Agravo em Recurso Especial 5034484-20.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

INBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S.A.

CNPJ 06.***.***.0001-17

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S.A.

CNPJ 06.***.***.0001-17

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 566382/2024

03/07/2024, 15:11

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Protocolizada Petição 566382/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2024

03/07/2024, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Conheço do agravo de INBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S.A para não conhecer do Recurso Especial

30/06/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

30/06/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/06/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 467924/2024

06/06/2024, 11:46

Protocolizada Petição 467924/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 11:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/05/2024, 13:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/05/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/05/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2024, 12:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2024, 06:10

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•27/02/2024, 18:00

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•27/02/2024, 18:00

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•27/02/2024, 18:00

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•27/02/2024, 17:59

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•27/02/2024, 17:59

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•27/02/2024, 17:59

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•27/02/2024, 17:58

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•27/02/2024, 17:58

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•27/02/2024, 17:58

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•27/02/2024, 17:58

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•27/02/2024, 17:58

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•27/02/2024, 17:58

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