Recurso Especial 5005307-51.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialFloraDIREITO AMBIENTAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 18

Partes do Processo

IONICE BRASIL DOS SANTOS

CPF 649.***.***-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ 08.***.***.0001-94

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 649273/2024

06/08/2024, 11:41

Protocolizada Petição 649273/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 11:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:15

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de IONICE BRASIL DA SILVA e não-provido ou denegada

01/08/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/05/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 429058/2024

24/05/2024, 16:36

Protocolizada Petição 429058/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2024

24/05/2024, 16:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/04/2024, 18:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/04/2024, 17:59

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/04/2024, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 21:40

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•16/04/2024, 11:39

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•16/04/2024, 11:39

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•16/04/2024, 11:38

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•16/04/2024, 11:38

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•16/04/2024, 11:38

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•16/04/2024, 11:38

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•16/04/2024, 11:38

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•16/04/2024, 11:38

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