Apelação Cível 5005307-51.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFloraDIREITO AMBIENTAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

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Partes do Processo

IONICE BRASIL DOS SANTOS

CPF 649.***.***-97

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ 08.***.***.0001-94

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

28/08/2024, 12:25

Recebidos os autos do STJ

28/08/2024, 09:29

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Advogados / Representantes

LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI

OAB/RJ 099203•Representa: ATIVO

EDUARDO DOALCEI DA SILVA SERRA DE AZEVEDO

OAB/RJ 231335•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/04/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/02/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 17:10

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/02/2024, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/02/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 19:14

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 11:32

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 15:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/05/2023, 18:03

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 11:45

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