Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003425-54.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA APELANTE: RAPHAEL DO NASCIMENTO BASONI (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE SOUZA PINTO (OAB ES010493) ADVOGADO(A): CÉSAR DE AZEVEDO LOPES (OAB ES011340) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 29 de janeiro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h a dia 02 de fevereiro (SEXTA -FEIRA) de 2024, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte. Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Dra. Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta. Apelação Criminal Nº 5003425-54.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

22/01/2024, 00:00