Agravo em Recurso Especial 5003425-54.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

RAPHAEL DO NASCIMENTO BASONI

CPF 091.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 13:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 814741/2024

17/09/2024, 15:21

Protocolizada Petição 814741/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2024

17/09/2024, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:34

Prejudicado o recurso de RAPHAEL DO NASCIMENTO BASONI

14/09/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

14/09/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/06/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 546308/2024

27/06/2024, 17:11

Protocolizada Petição 546308/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 16:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/05/2024, 12:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/05/2024, 12:49

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2138614 (2022/0166550-8)

29/05/2024, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2024, 06:10

-

•03/05/2024, 06:56

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•03/05/2024, 06:56

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•03/05/2024, 06:56

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•03/05/2024, 06:56

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•03/05/2024, 06:56

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•03/05/2024, 06:56

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•03/05/2024, 06:55

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•03/05/2024, 06:55

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•03/05/2024, 06:55

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•03/05/2024, 06:55

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